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2 anos depois: Documentário recorda a rejeição da Lei do Conselho LGBTI+ em Maringá

No dia 2 de setembro, completam-se 2 anos desde a rejeição, na Câmara Municipal de Maringá, do projeto de lei que propunha a criação de um conselho de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Para assinalar essa data, o documentário "O (quase) Conselho LGBTI+ de Maringá" será lançado, agora incluindo uma versão com interpretação em Libras. Dividido em 4 episódios, o audiovisual traz uma análise do contexto que levou à formulação da lei e à sua posterior rejeição.

O documentário examina o processo de elaboração do projeto de lei do Conselho LGBTI+ por meio de entrevistas com representantes da prefeitura, da câmara e da sociedade civil. Ele explora as motivações por trás do projeto, o desenvolvimento do texto, as entidades envolvidas, bem como a recepção do projeto pela prefeitura e câmara. Além disso, são analisadas as várias críticas apresentadas e as ações empreendidas pelo movimento após a derrota.

A produção do documentário, que teve início no final de 2021, envolveu uma equipe independente composta por cinco indivíduos. Marcus Carr atuou na produção, pesquisa e co-direção, Gusta Valim Rossi atuou na produção, montagem e co-direção, Linda Messias Guzman foi responsável pela direção de fotografia e som direto, Karis Castro contribuiu com a identidade visual, Antonio Spoladore realizou a edição e mixagem de som e Davson Soares Mendes desenvolveu a interpretação de Libras. A realização do projeto contou com o apoio da Secretaria de Cultura de Maringá, por meio de verba do Prêmio Bolsa de Pesquisa e Fazer Artístico Cultural, recursos oriundos da Lei Aldir Blanc. O documentário está disponível no canal youtube.com/@QuaseConselho.

Em setembro de 2021, durante uma sessão na Câmara de Maringá, o projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ na cidade foi rejeitado por uma votação de 10 a 4. O projeto propunha o estabelecimento de um órgão colegiado com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e propositivas, visando formular e propor políticas públicas para promover os direitos humanos das pessoas LGBTI+.

O produtor Marcus Carr explicou que o documentário surgiu da curiosidade em entender as razões por trás da rejeição do projeto de lei: “Após a rejeição da lei, me veio a vontade de conversar com todos os envolvidos, para fazer um retrato histórico desse momento na história da cidade. Não queria que essa história se perdesse com o tempo. Foi um projeto que demandou bastante trabalho, mas que agregou bastante. Foi um privilégio poder conversar com tantas pessoas incríveis aqui de Maringá, e aprender sobre o trabalho que tem sido feito na cidade em prol da efetivação dos direitos civis da população LGBTQIA+.”

Além do documentário, o projeto também compilou um relatório de pesquisa de 45 páginas detalhando o episódio ocorrido. Além de se basear nas entrevistas realizadas, o texto também tem como fonte dados de documentos obtidos da Câmara Municipal de Maringá e de manifestações feitas nas redes sociais. Os tópicos abordados incluem o processo de elaboração da lei, a resposta do poder Executivo e Legislativo, as manifestações públicas, bem como uma análise das críticas ao projeto de lei e as ações posteriores à sua rejeição.

Outro aspecto da pesquisa foi o levantamento inédito dos Conselhos Municipais LGBTI+ no Brasil. Carr destacou: "Nesse mapeamento, identificamos 42 municípios brasileiros que possuem um conselho governamental desse tipo. Esses municípios abrigam aproximadamente 16,63% da população do Brasil." Os detalhes completos desse mapeamento podem ser acessados no site do projeto: quaseconselho.com.br

No estado do Paraná, apenas dois municípios possuem Conselhos Municipais de diversidade sexual e de gênero, Ponta Grossa (criado em 2015) e Curitiba (criado neste ano). Notavelmente, poucos meses após a rejeição do projeto em Maringá, um projeto similar também foi rejeitado pelos vereadores na cidade de Londrina.

No município de Maringá, apesar não haver um conselho municipal ligado ao poder público local, organizações da sociedade cívil criaram o Conselho Maringaense dos Direitos da População LGBTI+. Para Luiz Modesto, membro do conselho independente, a ideia da criação surgiu após a rejeição da lei proposta na Câmara de Maringá. "Com a derrota em plenário, surge a ideia de constituirmos o Conselho ao mesmo molde funcional que os Conselhos de Segurança no Brasil, os Consegs, que são associações de entidades. Pouco mais de um ano após termos nosso projeto de Lei rejeitado pelos vereadores, dávamos entrada em nosso estatuto no cartório."

Para Modesto, a organização deste conselho sem vínculo com o poder público possibilitou diversas ações. "Com a formalização do Conselho, intensificamos a atuação de forma unificada entre as entidades que o compõe, avançando em pautas importantes como a criação do Ambulatório Trans - que já rendeu dois prêmios para a Prefeitura e a realização cursos de capacitação sobre o tema para a guarda municipal e secretaria de saúde. Seguimos dialogando na busca pela viabilização de uma política de acolhimento para pessoas lgbtqia em situação de vulnerabilidade, pela implementação de políticas de prevenção ao bullying por orientação sexual nas escolas, que inclusive é Lei desde 2010, além de várias outras pautas e ações que seguem acontecendo."

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